Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

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Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Turma Recursal condena restaurante por vender lasanha com piaçava

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, em sessão do dia 06 de setembro, manteve sentença condenando o restaurante Planalto do Chopp, em Jacarepaguá, a pagar mil e duzentos reais de indenização por danos morais ao advogado Robison Gonçalves Gripp. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do juiz relator Renato Lima Charnaux Sertã.

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

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Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

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Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições